MARCHA E CONTRAMARCHA NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL . SciELO Preprints, 2021. DOI: 10.1590/SciELOPreprints.2234. Disponível em: https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/2234. Acesso em: 22 maio. 2026.