Tendências Analíticas Acerca da Obrigatoriedade da Pré-escola: 10 anos da Promulgação da EC nº 59/09. SciELO Preprints, 2021. DOI: 10.1590/SciELOPreprints.2003. Disponível em: https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/2003. Acesso em: 18 jun. 2026.