Notas técnicas elaboradas pelos NATJus podem ser divergentes e há razões para esta variação. SciELO Preprints, 2026. DOI: 10.1590/SciELOPreprints.18596. Disponível em: https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/18596. Acesso em: 28 out. 2026.