ANÁLISE JURÍDICA DOS INCENTIVOS DO MARCO LEGAL DO HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO NO BRASIL E SUA COMPATIBILIDADE COM AS REGRAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC). SciELO Preprints. fevereiro 9, 2026. https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.14496.