ESTUDO COMPARATIVO SOBRE O PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO LEI Nº 13.005 14 E O PROJETO DE LEI Nº 2614 24: AVANÇOS, CONTINUIDADES RETROCESSOS E DESAFIOS NA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL. SciELO Preprints. abril 8, 2025. https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.11638.